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Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – SAAET no seguinte sentido. 1. Considerando os efeitos de toda espécie causados pela pandemia, com graves reflexos na questão econômica e social das pessoas; 2. Considerando o grande número de contribuintes que não conseguiram regularizar seus débitos perante o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga, mesmo com a implantação do REFIS na modalidade atual; 3. Considerando a necessidade da Autarquia de aumentar de forma satisfatória os recebimentos dos créditos pendentes, como forma de elevar sua receita e fazer frente às despesas que não deixam de existir, mesmo com as dificuldades encontradas; 4. Considerando a necessidade de equidade entre a questão social e a de recebimento dos créditos do SAAET, o que fará ainda, com que cobranças deixem de ser ajuizadas, Solicita a implementação de um Programa de Incentivo Fiscal com redução de juros e multa de mora, de forma a estimular que os contribuintes adiram espontaneamente ao programa, possam pagar seus débitos sem muitos transtornos de ordem financeira, ao mesmo tempo em que irá contribuir com a elevação de arrecadação da citada autarquia municipal.

Autoria: Dr. Valmir Carrilho, Luís Carlos da Vila

Data de Apresentação: 12/04/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta, ref. à ind. 90/2021

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 06/05/2021 00:00:00: Documento anexado

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, realize uma homenagem ao Senhor Antonio Elias Miguel, carinhosamente conhecido por “3 botão”, falecido em 04.06.98, que um foi um dos maiores beneméritos em favor das famílias dos mais pobres de Taquaritinga, inclusive desse propositor, assim como de milhares de pessoas, que ao longo da sua vida, foram assistidos por esse homem, verdadeiramente de bem, que se doou aos mais necessitados, levando esperança aos desesperançados. Assim, solicito ao Senhor Prefeito Municipal que, o próximo prédio público que vier a ser inaugurado em Taquaritinga, receba o nome desse homem, que atuou durante toda sua vida em favor dos pobres!

Autoria: Dr. Valmir Carrilho

Data de Apresentação: 15/02/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resposta ref. à ind. nº40/2021 , Ofício Nº72, ref. à Ind. 40/2021 , Anexo , Anexo

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 28/04/2021 00:00:00: Documento anexado

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja instalada sinalização semafórica na rotatória da Avenida Pedro Carletto, na altura do Auto Posto Rally, haja vista o tráfego intenso de veículos naquela região da cidade. Referido pedido fundamenta-se em pleitos do povo.

Autoria: Dr. Valmir Carrilho

Data de Apresentação: 08/02/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Resposta ref. à ind. nº22/2021 , Ofício Nº39, ref. à Ind. 22/2021

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 28/04/2021 00:00:00: Documento anexado

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no seguinte sentido: Considerando a edição e promulgação pelo Governo Federal da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020, que congelou o gasto com folha de pagamento no setor público; Considerando que, com a promulgação da citada Lei Complementar está proibido qualquer tipo de reajuste salarial e/ou concessão de benefícios aos servidores; Considerando que os brasileiros enfrentam um aumento vertiginoso dos preços dos alimentos de acordo com índices do IBGE e da FGV para os últimos 12 meses, onde o feijão subiu quase 30%, a carne bovina 40%, o arroz 80%, e aumentos abusivos causados por exportações recordes para a China e forte demanda doméstica; Considerando a crise econômica, social e sanitária causada pela Pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus); Considerando existir a disposição legal na Lei Complementar Municipal n.º 3.866, de 08/12/2010, autorizando a concessão de cartão de alimentação aos servidores públicos do Município de Taquaritinga; Considerando que o valor concedido ao cartão alimentação dos servidores públicos municipal é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e que não vem obedecendo a real política de reajuste anual; Considerando estar a Prefeitura Municipal perto da época de licitar a concessão ou renovação do contrato com a operadora do cartão alimentação; O Vereador Valmir Carrilho Marciano, após as formalidades regimentais, solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que após os estudos que se fizerem necessários, conceda reajuste no valor do cartão alimentação aos servidores públicos da municipalidade, em real atendimento aos índices de regência, visando proporcionar à classe melhores condições para o seu sustento e de seus familiares, principalmente nessa época de grande desconforto, dificuldades e instabilidade social e sanitária. Aliado a esse pedido, seguem alguns exemplos de concessão e valor do cartão alimentação em outras Prefeituras para média e possível concessão: 1. Matão = R$ 500,00 2. Itápolis = R$ 513,56 3. Jaboticabal = R$ 990,08

Autoria: Dr. Valmir Carrilho

Data de Apresentação: 01/02/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: OFE 18/2021

Documentos Acessórios: Resposta, ref. à ind. 03/2021 , Ofício Nº18, ref. a Ind. 03/2021

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 28/04/2021 00:00:00: Documento anexado